Sessão do Congresso para votar nova meta fiscal começa com obstrução

A sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 foi retomada hoje (2) com obstrução da oposição. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão de pauta e outro para inversão de preferência, já foram votados e rejeitados pelo plenário.

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) altera a meta fiscal deste ano de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado, e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana.

Ontem, os parlamentares limparam a pauta conjunta da Câmara e do Senado votando os quatro vetos que estavam trancando os trabalhos. No entanto, com a noite já avançada, o quórum não se manteve alto o suficiente para a apreciação do PLN.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, está no Congresso para se reunir com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e trabalhar pela aprovação da mudança da meta fiscal. Um decreto de contingenciamento que foi editado nesta semana para tentar frear os gastos públicos enquanto a meta fiscal não é aprovada poderá ter os efeitos suspensos após a aprovação do projeto.

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